:: Princípios da contratação pública: concorrência, transparência e igualdade
:: Planeamento anual de aquisições e central de compras
:: Procedimentos e prazos nos diferentes tipos de contratação (ajuste direto, concurso público, etc.)
:: Publicitação de contratos e comunicação obrigatória no portal BASE
::Gestão de contratos e auditoria interna na execução contratual

Metodologia de avaliação:

:: Simulação de procedimento de contratação: definição das etapas e escolha do procedimento adequado, com base num caso fictício.
:: Participação em fórum sobre riscos e oportunidades na contratação.

:: Leitura e interpretação do orçamento municipal e dos documentos previsionais (PPI, GOP, Mapa de
:: Fluxos de Caixa)
:: Princípios da contabilidade pública e limites legais de endividamento
:: Equilíbrio financeiro e sustentabilidade orçamental
:: Gestão da receita própria e fundos de financiamento externo (PT2030, PRR)
:: Monitorização e avaliação da execução orçamental

Metodologia de avaliação:

:: Estudo de caso prático: elaboração de um plano orçamental simplificado ou análise de um orçamento municipal real.
:: Questionário de autoavaliação com feedback automático no Moodle.

:: Digitalização de serviços e automatização de processos internos
:: Atendimento ao munícipe online: autoagendamento, balcão digital, videoatendimento técnico
:: Modernização do site autárquico e gestão de conteúdos digitais
:: Utilização estratégica de redes sociais e canais digitais (newsletters, SMS, push notifications)
:: Boas práticas em cibersegurança e proteção de dados (incluindo RGPD na comunicação pública)

Metodologia de avaliação:

:: Plano de digitalização de serviços municipais (entregue individualmente ou em grupo).
:: Apresentação escrita breve (ou vídeo opcional) sobre boas práticas observadas no município do participante.

:: Mecanismos de prevenção da corrupção e conflitos de interesse
:: Transparência ativa: publicação de informação relevante e acessível
:: Instrumentos de compliance e códigos de conduta
:: Prestação de contas à comunidade e gestão da reputação institucional
:: Cultivar uma cultura de integridade na administração municipal

Metodologia de avaliação:

:: Análise crítica de práticas de transparência com base num site autárquico real.
:: Discussão orientada em fórum sobre dilemas éticos na gestão municipal.

:: Planeamento urbano inclusivo e sustentável (mobilidade, habitação, equipamentos)
:: Políticas de adaptação às alterações climáticas a nível local
:: Eficiência energética e gestão sustentável de recursos (resíduos, água, energia)
:: Criação de cidades inteligentes: sensores, dados e plataformas integradas
:: Participação dos cidadãos no desenho do espaço público

Metodologia de avaliação:

:: Proposta de intervenção urbana sustentável (ex. plano de mobilidade, zona verde, requalificação de espaço público).
:: Ficha de leitura orientada com questões aplicadas a um artigo ou caso real.

:: Relação com a Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia
:: Cooperação com outras autarquias: CIMs, associações intermunicipais e redes temáticas
:: Interação com o Governo Central, CCDR e entidades regionais
:: Gestão de parcerias com o setor privado e sociedade civil (stakeholders)
:: Comunicação institucional com clareza e estratégia

Metodologia de avaliação:

:: Plano de articulação institucional com stakeholders estratégicos (Governo, Juntas, CIM, associações, etc.).
:: Diário de bordo com reflexão individual sobre os desafios de cooperação institucional.