Esta Unidade Curricular pretende dotar os formandos de competências avançadas dos modelos de gestão pública e suas implicações na inovação e na mudança administrativa; na exploração da dinâmica entre valores públicos e alterações governativas; bem como no âmbito dos desafios da governação, transformação digital e da própria sustentabilidade. Também procura a capacitação dos formandos para a orientação estratégica das organizações públicas tem em vista uma governação assente em objetivos realistas e mensuráveis.

1. Modelos de organização dos serviços públicos:

• Instrumentos de implementação da inovação e gestão da mudança
• Liderança e promoção do trabalho em equipa

2.Identificação dos Valores Públicos

• Interação entre diferentes valores públicos e a natureza dos serviços
• Riscos e ameaças à defesa dos valores públicos

3.Desafios Emergentes na Administração Pública

• Transformação Digital
• Novos paradigmas de organização dos serviços públicos
• Sustentabilidade dos serviços públicos

4.A gestão estratégica na administração pública

• Ferramentas de diagnóstico estratégico
• Análise do potencial estratégico
• As instituições, as políticas e as causas

Esta Unidade Curricular familiarizará os formandos com a teoria e a prática da transparência e responsabilidade no governo, permitindo-lhes abordar criticamente estas questões e envolverem-se de forma significativa nestes debates contemporâneos. O módulo oferece uma base em teorias de democracia, representação e responsabilidade, bem como debates sobre os méritos da transparência à luz de valores concorrentes como sigilo e privacidade. São analisados diversos tipos de políticas, incluindo liberdade de informação, regulamentação baseada em informações, orçamento participativo, formulação de políticas de crowdsourcing, civic tech, dados abertos e aplicações no âmbito da transparência a diversos setores como meio ambiente e saúde pública.

1. Teorias de democracia, transparência e responsabilidade
2. Trade-offs entre transparência e valores concorrentes
3. Relações entre transparência, sigilo, corrupção e prestação de contas
4. Liberdade de informação, governo aberto e dados abertos
5. Ferramentas de tecnologia cívica (‘civic tech’)
6. Participação cívica, responsabilização e empoderamento da comunidade

O objetivo desta Unidade Curricular é dotar os dirigentes de conhecimentos essenciais relativos ao direito da Administração Pública e a algumas matérias, que consideramos essenciais para as funciones dirigentes como o processo administrativo e a gestão de contratos.

1. O Direito da Administração Pública e o Procedimento Administrativo.Os princípios gerais da atividade administrativa

   :: Competência e delegação de poderes
   :: A notificação dos atos administrativos. Forma e perfeição das notificações.

2. A contratação de recursos humanos

   :: O contrato de trabalho em funções públicas como modalidade comum.
   :: As formas de extinção do vínculo

3. A contratação pública

   :: O Código dos Contratos Públicos
   :: Tipos e Regras de Escolha de Procedimentos
   :: Fase da Formação do Contrato
   :: Aspetos essenciais da tramitação procedimental