• Desenvolver competências técnicas e práticas na área de contratação pública.
• Capacitar os participantes para a correta aplicação das normas de contratação pública.
• Promover a compreensão das melhores práticas e dos princípios subjacentes aos processos de aquisição pública.
• Garantir que os participantes estejam aptos a gerir e executar contratos públicos de forma eficaz e conforme as regulações vigentes.

Este programa atribui um total de 10 ECTS.

A avaliação consistirá na resolução de aspetos práticos e casos de estudo.

O curso destina-se a profissionais envolvidos na área de contratação pública, incluindo gestores, técnicos e outros profissionais que atuem no setor público ou privado e que necessitem de uma formação especializada nesta área.

O número máximo de participantes é de 20, acrescendo 2 vagas para Pessoal Técnico Administrativo e de Gestão da UMinho que cumpram os critérios, sendo que o curso só funcionará com o mínimo de 8 participantes.

Os destinatários do curso devem ser:

a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal; ou
b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro, conferido na sequência de um 1º Ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios de Bolonha; ou
c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro, que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo Conselho Científico da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho; ou
d) Excecionalmente, em casos devidamente justificados, detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização
deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.

• Curriculum vitae detalhado
• Certificado de habilitações